Cotidiano
Justiça determina demolição de estabelecimentos na Mole
Decisão considera que construções estão em área de preservação permanente, pertencente à União, e causam danos ao meio ambiente
A 6ª Vara Federal de Florianópolis, sob a presidência do juiz Marcelo Krás Borges, emitiu uma decisão na quarta-feira (12) que determinou a demolição de vários estabelecimentos comerciais localizados na Praia Mole.
O juiz considerou que as construções estão situadas em uma área de marinha, pertencente à União, e dentro de um trecho de preservação permanente, o que viola a legislação ambiental. Além disso, a decisão fundamenta-se na exploração ilegal da área e nos impactos negativos à vegetação nativa protegida.
Conflito Judicial de longa data
O juiz, em sua sentença, destacou que os bares na Praia Mole estavam impedindo a regeneração da vegetação nativa, o que é considerado um dano irreparável ao ecossistema local. “Os bares estão a explorar ilicitamente a área de preservação permanente”, afirmou o magistrado.
Indenização de R$ 100.000,00 por estabelecimento
Além da ordem de demolição, a Justiça determinou que cada estabelecimento deverá pagar uma indenização no valor de R$ 100.000,00, como compensação pelos danos causados aos interesses difusos e ao patrimônio da União. O valor arrecadado com as indenizações será destinado a obras de proteção ambiental na região da Praia Mole.
