Justiça é acionada contra cota da pesca em SC

A tradicional safra da tainha em Santa Catarina teve início oficial no dia 1º de maio, mas, diferentemente de outros anos, começou marcada por apreensão e incerteza. O motivo é a cota imposta pelo governo federal à pesca artesanal de arrasto de praia, considerada inédita e inconstitucional pelo governo estadual e por representantes do setor.

Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, o secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, explicou que a medida federal contraria a tradição e a realidade da pesca catarinense. “Ontem tivemos a abertura da safra da tainha, uma tradição que faz parte da nossa cultura e é protegida por lei estadual como patrimônio cultural catarinense. Mas essa abertura foi um misto de alegria e apreensão”, disse.

A nova regulamentação estipula o limite de 1.100 toneladas para a pesca artesanal de praia exclusivamente em Santa Catarina. “É um absurdo e claramente inconstitucional. Como pode um pescador catarinense ser tratado de forma diferente de um pescador de São Paulo ou de outro estado?”, questionou o secretário.

Frigo relatou que o governo estadual ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o mérito ainda não foi analisado. Diante disso, a Procuradoria-Geral do Estado protocolou nova ação na Justiça Federal. “Se isso não é inconstitucionalidade, não sabemos mais para que serve a Constituição e nem o STF, que precisa julgar”, afirmou, com indignação.

A incerteza tem gerado impactos diretos na comunidade pesqueira. Segundo Frigo, há relatos de pescadores desanimados, sofrendo com depressão e até abandonando a atividade. “O governo federal simplesmente deu a canetada e não explicou como vai funcionar, nem como vão contabilizar essa cota. Uma safra boa, como a do ano passado, pode fazer com que pescadores do Sul atinjam o limite, impedindo outros, do Norte e Centro, de continuar pescando.”

O secretário também criticou a ausência de dados históricos por parte do governo federal e lamentou a retirada do ar do site “tainhômetro” pela Prefeitura de Florianópolis, ferramenta usada para monitorar a pesca. “O prefeito Topázio tirou o tainhômetro do ar, já que o governo federal não tem esses dados e poderia usá-los contra os pescadores”, destacou.

Frigo também alertou para o envolvimento de ONGs internacionais no processo judicial, apoiando as restrições em Santa Catarina. “Sabemos que é um movimento que envolve diversos interesses que não são nacionais e muito recurso.”

Mesmo diante do cenário, o secretário demonstrou otimismo quanto à produtividade da safra. Ele afirmou já haver relatos e imagens de tainhas capturadas e lembrou que a pesca artesanal depende diretamente das condições climáticas. “Esperamos que seja uma boa safra e que o pescador possa pescar como sempre pescou, o que Deus manda, como acontece há séculos aqui em Santa Catarina. Nunca houve necessidade dessa legislação, até porque a tainha não é uma espécie ameaçada de extinção.”

Além da tainha, Frigo apontou outras decisões do governo federal que, segundo ele, impactam negativamente o setor pesqueiro catarinense. Entre elas, o desincentivo à sardinha enlatada, a liberação da importação de tilápia do Vietnã e a possível inclusão da corvina na lista de espécies ameaçadas. “Parece que essas medidas vêm em escala e direcionadas aqui para Santa Catarina, prejudicando um setor tão importante”, lamentou.

Por fim, o secretário reforçou a união do setor na luta contra as medidas restritivas. “A Federação dos Pescadores de Santa Catarina decidiu ingressar na Justiça Federal contra essas medidas, o que demonstra a união do setor contra essa perseguição.”