Lei facilita competição entre táxis e carros de app

Uma nova lei aprovada na Câmara de Vereadores de Florianópolis busca aumentar a competitividade dos táxis em relação aos transportes por aplicativos, como o Uber. A medida, de autoria do vereador João Cobalchini, altera regras sobre a idade e o tipo de veículo permitido para prestar o serviço de táxi na cidade.

Principais mudanças

1. Aumento do tempo de uso do veículo: O tempo de fabricação dos carros aptos a rodar como táxi foi ampliado de 8 para 10 anos. Essa mudança visa equiparar os táxis com os veículos usados pelos aplicativos, que podem ter até 10 anos de fabricação.
2. Ano de modelo ao invés de fabricação: A lei também passa a considerar o ano de modelo e não apenas o ano de fabricação para definir a validade dos veículos.
3. Inclusão de carros utilitários e caminhonetes: Agora, táxis podem ser utilitários e caminhonetes, o que traz benefícios como maior acessibilidade para cadeirantes, já que esses veículos oferecem mais espaço para acomodar cadeiras de rodas.

Outras medidas

• A lei também estabelece que a Prefeitura de Florianópolis deve manter convênios com entidades públicas ou privadas, cooperativas ou sindicatos de taxistas para apoiar a renovação de cadastros, licenças, crachás e autorizações. Isso tem o objetivo de aumentar a fiscalização e melhorar o serviço de táxi na cidade.

Com essas mudanças, a legislação busca tornar o serviço de táxi mais competitivo e eficiente, atendendo melhor à demanda e enfrentando a concorrência dos aplicativos de transporte.