Leis.Org reúne a legislação brasileira em um só lugar

A cidade de Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, abriga a maior plataforma de legislação da América Latina. A antiga LeisMunicipais.com.br acaba de se transformar em Leis.Org, um portal que passa a concentrar normas municipais, estaduais, federais e institucionais em um único ambiente de pesquisa.

Criada há 25 anos, a ferramenta é utilizada gratuitamente por cidadãos, servidores, órgãos de controle e instituições públicas. Com mais de 10 milhões de normas já publicadas, a meta agora é atingir a marca de 15 milhões até 2026.

“Criamos esse mercado, lideramos sua evolução e agora, com o Leis.Org, moldamos o futuro do acesso à legislação brasileira”, resume Cícero Liz, CEO da plataforma.

A unificação dos portais LeisMunicipais, LeisEstaduais, LeisFederais e LeisInstitucionais consolida a empresa como a única do Brasil a gerenciar toda a legislação nacional. Com tecnologia própria, o sistema é constantemente atualizado por uma equipe que mantém integração direta com os órgãos públicos.

Segundo Liz, o conteúdo é juridicamente seguro, fiel à legislação vigente e já serve de referência para decisões judiciais, auditorias, pareceres técnicos e processos administrativos. Tribunais de contas, ministérios públicos e agências reguladoras estão entre os principais usuários.

De Itapema para o Brasil
A Prefeitura de Itapema foi a primeira a publicar sua legislação na plataforma, ainda no início dos anos 2000. “Essa ferramenta promove transparência e acessibilidade, valores que seguimos buscando na gestão pública”, afirma a prefeita Juliana Pavan.

Atualmente, a Leis.Org atende mais de 1.350 órgãos públicos em todo o Brasil. Com o novo formato, a expectativa é ampliar essa base para 2 mil clientes até o fim de 2026.

“O portal aproxima a legislação da população e torna a transparência algo real no dia a dia das prefeituras”, diz o vereador Guilherme Cardoso, de Balneário Camboriú.

Inovação pioneira
A ideia nasceu ainda nos anos 1990, quando Carlito Liz — fundador da empresa — percebeu a dificuldade de acesso às leis municipais. Enquanto ele rodava o país buscando apoio para digitalizar normas, seu filho, Cícero, ainda adolescente, criava a estrutura técnica do projeto.

O primeiro portal foi ao ar em maio de 2000. Desde então, a plataforma digitalizou milhões de documentos antes restritos a arquivos físicos. Hoje, publica cerca de 5 mil normas por dia.

“Não é admissível que as pessoas desconheçam as regras do jogo. O Leis.Org trabalha para mudar isso e democratizar o acesso à informação pública”, afirma Carlito.