O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí e com isso, destrava a construção de nova barragem para prevenção de cheias em Botuverá. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (8) e, finalmente, vai possibilitar que o projeto saia do papel. Agora, o governo do Estado precisa relançar a licitação, suspensa após questionamentos de empresas e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O parque da Serra do Itajaí abrange os municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. A mudança de limites era prevista em projeto do governo federal, que recebeu uma proposta alternativa para deixar de fora uma área militar de 273 hectares dentro do parque. A barragem de Botuverá será construída no Rio Itajaí-Mirim e terá capacidade para reter 20 bilhões de litros de água.
A questão era se a área a ser inundada com a obra ficava dentro do parque, criado e protegido ambientalmente por lei federal. Isso exigiu traçar uma nova delimitação para o parque, retirando a área que será afetada pela estrutura. Essa tramitação começou há seis anos, passou pela Câmara dos Deputados e Senado, e só agora teve um desfecho.
A construção da barragem Botuverá está estimada em R$ 155 milhões. Segundo o Estado, as licenças já foram obtidas e as áreas indenizadas. Até a manhã desta sexta-feira (10), o edital ainda não tinha sido reaberto.
