Cotidiano
MP questiona expansão do rotativo em Criciúma
Ministério Público recomenda suspensão temporária da ampliação do estacionamento rotativo até audiência pública na Câmara de Criciúma
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para investigar a ampliação do estacionamento rotativo em Criciúma. A medida foi tomada após reunião realizada pela 11ª Promotoria de Justiça com representantes da Associação dos Moradores do Bairro Comerciário (AMBAC).
O objetivo do inquérito é verificar se foram cumpridos todos os requisitos legais no procedimento que autorizou a expansão do estacionamento rotativo na cidade. Como primeiro passo, o Ministério Público solicitou formalmente ao município a apresentação detalhada do processo administrativo relacionado à ampliação, incluindo o parecer técnico emitido pelo órgão municipal de trânsito.
Além disso, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de Criciúma que suspenda temporariamente a implantação da nova área do estacionamento rotativo até a realização da audiência pública, marcada pela Câmara de Vereadores para o dia 27 de março de 2025. A intenção é garantir uma maior participação da população nas decisões referentes às políticas urbanas locais.
Essas medidas já foram comunicadas oficialmente à Procuradoria do Município no dia 12 de março. “A AMBAC segue acompanhando o caso e reforça seu compromisso com a participação da comunidade nas decisões que impactam a mobilidade urbana e a organização do espaço público”, informou a associação em nota.
A Prefeitura tem o prazo de 48 horas para responder se acatará a recomendação. Caso contrário, o Ministério Público poderá tomar medidas legais para assegurar a transparência do processo. Independentemente da decisão, o inquérito civil continuará para apurar o cumprimento dos requisitos legais no procedimento de ampliação do estacionamento rotativo.
