Novo presidente da OAB/SC inicia agenda no Sul

O novo presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, cumpre sua primeira agenda oficial no Sul do estado nesta quinta-feira (13). Ele participará da posse das novas diretorias das subseções da OAB em Turvo e Criciúma, além de debater temas cruciais para a advocacia e a sociedade.

Mandelli inicia a programação às 11h, em Turvo, onde dará posse à diretoria local, presidida por Fábio Visintin, com Herick Zanette como vice-presidente. À noite, às 19h, ele conduzirá a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB Criciúma, que terá à frente Moacyr Jardim de Menezes Neto e Janaina Alfredo da Rosa na vice-presidência.

Desafios da advocacia e luta por prerrogativas

Além das solenidades, Mandelli aproveitará a visita para discutir pautas importantes para a classe advocatícia, como a garantia do direito à sustentação oral nos tribunais. Recentemente, uma normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limitou essa prática, o que gerou mobilização da OAB em nível nacional. “Essa voz é essencial para garantir a ampla defesa nos julgamentos. O cidadão será o mais impactado por essa restrição”, ressalta o presidente.

Graças à atuação conjunta da OAB, a regra está temporariamente suspensa, mas a entidade segue trabalhando para que o direito seja definitivamente assegurado. Um projeto de lei sobre o tema está em tramitação no Congresso, proposto pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto.

Presidente defende defesa da advocacia dativa e acesso à justiça

Outro ponto de preocupação da OAB/SC é a regulamentação da advocacia dativa. Uma nova resolução do CNJ ameaça o atual modelo catarinense de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), que atende cerca de 7,5 mil pessoas por mês e já beneficiou mais de meio milhão de cidadãos.

Mandelli reforça que a OAB está empenhada na defesa desse sistema, considerado um dos mais eficientes do país. “Sem esse modelo, milhares de catarinenses perderiam o acesso à justiça. Precisamos garantir que as leis estaduais sejam respeitadas para manter o serviço ativo”, afirma.

Combate a golpes e valorização da advocacia feminina

Outro tema que está na pauta do novo presidente é o combate ao “golpe do falso advogado”, esquema em que criminosos se passam por advogados para aplicar fraudes financeiras, principalmente via PIX. A OAB/SC vai criar um núcleo de inteligência para reunir provas e colaborar com as autoridades na identificação dos responsáveis.

Além disso, a entidade acaba de lançar um Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina. A iniciativa busca fortalecer a paridade de gênero na instituição e ampliar o protagonismo das mulheres na OAB catarinense. Atualmente, três dos seis principais cargos da diretoria da seccional são ocupados por mulheres, incluindo a vice-presidência, exercida por Gisele Kravchychyn.