Cotidiano
Peixaria do Mercado Público é interditada na Capital
Ação de fiscalização foi realizada para avaliar condições sanitárias dos produtos de origem animal
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizou na última sexta-feira (4) mais uma vistoria nas peixarias e açougues do Mercado Público de Florianópolis e na unidade do Direto do Campo da Beira-Mar Norte. Uma das peixarias foi interditada devido ao armazenamento de pescados em condições impróprias para o consumo.
A operação para verificar as condições sanitárias dos produtos de origem animal ocorreu por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, que coordena o POA, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (CIDASC), Vigilância Sanitária, Serviço de Inspeção Municipal de Florianópolis e Polícias Civil e Militar, contando ainda com apoio do Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
O objetivo da ação foi fiscalizar as condições de armazenamento, prazos de validade, identificação de procedência e controle dos produtos de origem animal. Também foram verificadas as condições higiênico-sanitárias, adequação da temperatura do balcão de refrigeração, condições das mesas de manipulação, equipamentos e utensílios.
Na unidade do Direto do Campo foram apreendidos 70 quilos de produtos de origem animal – como carnes, embutidos e pescados – sem indicação de procedência. Já no Mercado Público, em uma das peixarias a situação encontrada levou à interdição do estabelecimento devido às más condições dos produtos armazenados. No local, foram recolhidos 200 quilos de pescados. Todas as informações serão encaminhadas à 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que tomará as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.
Operações são rotineiras
As operações de fiscalização do POA ocorrem rotineiramente para garantir a qualidade dos produtos e o respeito às normas sanitárias na comercialização e no armazenamento dos produtos de origem animal. Em fevereiro de 2024, as atividades das 14 peixarias que funcionam no Mercado Público de Florianópolis foram suspensas por uma série de irregularidades constatadas em uma operação.
Para alguns, a situação foi mais fácil de regularizar e puderam reabrir as portas em poucas horas. Em outros, considerados casos mais graves, foram necessários alguns dias. Após, as peixarias passaram a funcionar regularmente, mas as fiscalizações e vistorias continuam ocorrendo para que as exigências legais para garantir a saúde do consumidor sejam sempre integralmente cumpridas.
Curso de Ingresso na Carreira
A operação também foi uma das últimas atividades do Curso de Ingresso à Carreira dos Promotores de Justiça aprovados no 44º Concurso do MPSC, encerrado também nesta sexta-feira (4).
Os novos Promotores de Justiça começam a atuar em diversas comarcas catarinenses nesta segunda-feira (7). Eles participaram por 28 dias do Curso de Ingresso de Carreira. Durante quatro semanas, eles se envolvem em uma imersão em diversos âmbitos institucionais e de atuação ministerial. Ao total foram mais de 60 aulas, oficinas e apresentações ministradas por 51 membros e servidores do MPSC, além de convidados externos.
