Pesca da tainha em SC: impasse pode ir à justiça

Uma proposta inédita do governo federal para estabelecer cotas na pesca artesanal de tainha em Santa Catarina gerou um impasse entre pescadores, o governo estadual e as autoridades federais. O debate, que envolveu uma reunião no Ministério da Pesca, em Brasília, nesta quarta-feira (19), pode resultar em uma disputa judicial. A proposta afeta diretamente a pesca de arrasto de praia, uma das modalidades mais tradicionais do litoral catarinense.

Proposta de limitação preocupa pescadores

A medida visa estabelecer uma cota para a pesca artesanal de tainha na modalidade de arrasto de praia, que até agora não estava sujeita a limitações. A pesca de tainha em Santa Catarina é dividida em três tipos: artesanal (com arrasto de praia e emalhe anilhado) e a pesca industrial. Desde 2018, o Ministério da Pesca já adota cotas para controlar a captura nas modalidades artesanal (emalhe anilhado) e industrial, com o objetivo de proteger os estoques da espécie. Em 2023, a pesca industrial foi proibida durante toda a safra para garantir a sustentabilidade da tainha.

Agora, a pesca de arrasto de praia, que envolve grupos de pescadores locais e é um símbolo da cultura pesqueira de regiões como Bombinhas e Florianópolis, também pode ser alvo de cotas. Essa prática tradicional utiliza uma rede lançada da praia e puxada de volta com a ajuda de barcos a remo e cabos. Além disso, as comunidades locais geralmente ajudam a puxar as redes e recebem tainhas como forma de retribuição.

Cota proposta pode prejudicar pescadores locais

O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo da Silva, criticou a proposta de cota para a pesca de arrasto de praia, alegando que a modalidade já possui limitações naturais que minimizam seu impacto nos estoques de tainha. “Os barcos movidos a remo não podem ultrapassar os 800 metros da praia, o que já limita a captura”, explicou o dirigente. A cota proposta para a próxima safra, que começa em 1º de maio, seria de 800 toneladas — quase um terço do que foi capturado na safra passada, que alcançou cerca de 2 mil toneladas.

Além disso, a federação também reivindica que a cota para a pesca artesanal com redes de emalhe anilhado seja aumentada para pelo menos 1,2 mil toneladas. O governo federal teria sinalizado um limite de 1,1 mil toneladas para esse tipo de pesca, um aumento em relação às 586 toneladas estabelecidas no ano passado, mas ainda insuficiente para atender à demanda dos pescadores.

Futuro jurídico incerto

Sem um consenso entre as partes, o impasse sobre as cotas para a pesca de tainha pode se arrastar para a Justiça. O governo estadual de Santa Catarina, que não concorda com as limitações impostas ao setor, já sinalizou a possibilidade de questionar a medida judicialmente. A decisão final sobre as cotas será crucial para o futuro da pesca artesanal no estado e pode afetar a economia de diversas comunidades pesqueiras.