Cotidiano
PGR é contra reforço policial na casa de Bolsonaro
Procurador-geral defende equilíbrio entre fiscalização da prisão domiciliar e preservação de privacidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reforço de policiamento no interior da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. O parecer é do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No documento, Gonet afirma que não há necessidade de adotar medidas mais restritivas além da prisão domiciliar, embora considere possível ampliar a fiscalização sobre o cumprimento da decisão judicial. Para ele, a instalação de agentes no interior da residência não se justifica no momento.
“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, destacou o procurador-geral.
Ele acrescentou que não há registro de situação crítica de segurança dentro da residência, mas admitiu que a área descoberta da casa, por estar mais exposta, merece atenção. A PGR sugere alternativas como monitoramento visual remoto, em tempo real e sem gravação, além da possibilidade de entrada de agentes nesses espaços caso haja necessidade urgente.
Segundo Gonet, é preciso manter um equilíbrio entre o interesse público e o direito à privacidade do ex-presidente, descartando, por ora, medidas mais gravosas que restrinjam sua vida doméstica.
