Procon de Imbituba reforça fiscalização e transparência no consumo

O Procon de Imbituba anunciou nesta quarta-feira (18), a implementação de uma Portaria Normativa que regulamenta o processo administrativo para investigar infrações às normas de proteção e defesa do consumidor. A iniciativa da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor visa melhorar as relações de consumo, assegurando o respeito aos direitos dos consumidores.

A nova portaria define diretrizes claras para obter informações sobre a produção, distribuição e comercialização de bens e serviços. Entre as principais regras estão a exigência de transparência dos fornecedores, que devem fornecer dados relevantes sobre a cadeia de consumo, e um reforço na fiscalização, com um acompanhamento mais rigoroso das práticas comerciais.

Além disso, a normativa permite que o PROCON solicite informações de empresas públicas, privadas ou de pessoas físicas envolvidas em relações de consumo. Essa medida busca criar um banco de dados robusto para identificar práticas irregulares e auxiliar na tomada de decisões mais precisas em defesa dos consumidores.