Procon de Tubarão celebra 34 anos de defesa dos direitos do consumidor

O Procon de Tubarão comemorou nesta quarta-feira (11), os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078. O CDC tem desempenhado um papel fundamental na criação de um mercado mais justo, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e protegidos. Essa legislação é um marco na proteção dos consumidores, equilibrando as relações entre fornecedores e clientes.

Bruna de Oliveira Duarte, gerente do Procon, ressaltou a importância de celebrar o aniversário do CDC, destacando que a lei trouxe não apenas direitos importantes para os consumidores, mas também responsabilidades para os fornecedores. O código visa atender às necessidades dos consumidores, proteger sua dignidade e interesses econômicos, melhorar sua qualidade de vida e promover harmonia nas relações de consumo.

Atualmente, as principais reclamações registradas no Procon de Tubarão envolvem cobranças abusivas, não cumprimento de ofertas, publicidade enganosa, problemas contratuais e empréstimos não solicitados. Desde janeiro, o órgão já registrou 3.098 atendimentos, com destaque para queixas contra instituições financeiras. Além disso, o Procon realiza um trabalho de orientação no comércio local e pesquisas mensais sobre preços de gás de cozinha, combustíveis e cesta básica.