Cotidiano
Projeto de Lei obriga limpeza de terrenos baldios
Prefeitura de Tijucas enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, que torna obrigatória a limpeza de terrenos baldios na cidade
A Prefeitura de Tijucas enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2532/2025, que torna obrigatória a limpeza de terrenos baldios na cidade. A proposta visa melhorar a segurança, saúde e qualidade de vida da população, garantindo que essas áreas sejam mantidas adequadamente para evitar problemas ambientais e sociais.
De acordo com o projeto, os proprietários ou possuidores de terrenos baldios terão que mantê-los limpos, roçados e drenados, com a vegetação não ultrapassando 50 cm de altura. Além disso, os terrenos não poderão ser usados para depósito de lixo ou entulho. Caso o local esteja irregular, o proprietário será notificado e terá 10 dias para regularizar a situação.
Se a limpeza não for realizada dentro do prazo, o proprietário estará sujeito a uma multa de 350 Unidades Fiscais Municipais (UFM), que será dobrada em caso de reincidência. Se o problema persistir, a Prefeitura poderá realizar a limpeza e cobrar os custos do proprietário. A medida busca prevenir a proliferação de insetos, animais peçonhentos, riscos de incêndio e focos de doenças.
