Cotidiano
Projeto quer legalizar naturismo na Praia da Galheta em Florianópolis
Atualmente a prática não é permitida por lei, mas um novo projeto de lei, apresentado na Câmara Municipal, busca reverter essa situação
A Praia da Galheta, em Florianópolis, famosa por ser um dos principais destinos de nudismo do Brasil, pode voltar a ser oficialmente reconhecida como um local para a prática do naturismo. Atualmente, a prática não é permitida por lei, mas um novo projeto de lei, apresentado na Câmara Municipal, busca reverter essa situação e regulamentar o naturismo na região.
O Projeto de Lei nº 19.423/2024, de autoria dos vereadores Dinho (União) e Carla Ayres (PT), foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Procuradoria-Geral do Município nesta terça-feira (17). Se aprovado, o projeto poderá mudar o cenário legal da praia, que já foi palco de intensos debates sobre a questão do nudismo.
Histórico controverso sobre o naturismo na Praia da Galheta
A prática do naturismo na Praia da Galheta não é recente. Desde a década de 1980, a praia tem sido um espaço de acolhimento para aqueles que adotam o nudismo como filosofia de vida. A primeira legislação que reconheceu a prática na Galheta foi sancionada em 1997, garantindo a permissão para o naturismo na área.
No entanto, em 2016, a lei municipal nº 10.100/2016, sancionada pelo então prefeito César Souza Júnior (PSD), revogou a norma anterior e transformou a Praia da Galheta em uma Unidade de Conservação. Embora a nova lei não tenha proibido explicitamente o nudismo, também não o regulamentou, criando um vácuo legal. Desde então, o naturismo na praia não tem amparo jurídico claro, e a prática tem sido alvo de discussões acaloradas e controvérsias.
Violência e assédios têm gerado debates acirrados
Além da questão jurídica, a Praia da Galheta tem sido palco de episódios de violência, assédio sexual e LGBTfobia. A Galheta é um destino popular para a comunidade LGBTQIA+, sendo uma referência internacional no turismo para essa população. Porém, a falta de uma regulamentação clara tem contribuído para o aumento de conflitos no local. Diversos relatos de agressões físicas e verbais, bem como de assédios sexuais, têm sido registrados, o que tem aumentado a pressão pela regularização do naturismo na área.
Embora placas tenha sido instaladas em pontos da praia alertando para a “proibição” do nudismo, na prática, não existe uma legislação específica que o proíba, o que tem gerado confusão e insegurança jurídica para os frequentadores da praia.
O que prevê o Projeto de Lei nº 19.423/2024
O PL nº 19.423/2024 tem como objetivo regulamentar a prática do naturismo de maneira específica, sem torná-la obrigatória. O projeto propõe que o nudismo seja permitido apenas na faixa de areia e mar da praia, excluindo as trilhas, pedras e arbustos. Caso a proposta seja aprovada, as pessoas que praticarem o naturismo nas áreas delimitadas não poderão ser enquadradas em ilícitos penais, legalizando a prática e proporcionando maior segurança aos frequentadores.
O projeto também visa garantir a convivência respeitosa e livre de violência, criando um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os públicos que frequentam a Galheta.
Próximos passos e impacto
Agora, o PL passará por análise na CCJ e na Procuradoria-Geral do Município, onde poderá ser discutido e eventualmente emendado antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto poderá ter um grande impacto não só na Praia da Galheta, mas também nas políticas públicas de turismo e inclusão social em Florianópolis.
O debate sobre a legalização do naturismo na Galheta segue gerando opiniões divididas. Enquanto muitos defendem a regulamentação como uma forma de proteger a liberdade individual e combater a violência, outros levantam questões sobre o impacto ambiental e a necessidade de uma gestão mais rigorosa da área. O futuro da Praia da Galheta como um destino naturista continua em aberto, aguardando a decisão final dos legisladores e a evolução do debate público.
