Regularização fundiária avança em Garopaba

A primeira certidão de Regularização Fundiária Urbana do ano foi assinada na última semana , em um evento no bairro Ambrósio. A cerimônia contou com a presença do prefeito Junior Abreu, do vice-prefeito Guto Chaves, do secretário de Planejamento Territorial, José Augusto Pacheco, e da diretora-executiva de Geoprocessamento e Cadastro, Ana Cláudia do Nascimento Silva. A iniciativa contempla 27 lotes em uma área de 15.488,77 m², com oito matrículas já assinadas e aprovadas.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um programa criado pela Lei Federal nº 13.465/2017, que busca legalizar imóveis e assentamentos irregulares. Com isso, o objetivo é garantir o direito à moradia e facilitar o acesso a serviços públicos, promovendo maior segurança e qualidade de vida para os moradores beneficiados.