Revisão do IPTU em Florianópolis: Saiba como contestar aumento de até 360%

A Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) emitiu um parecer técnico sobre a reclassificação de quase 2 mil imóveis comerciais no Centro de Florianópolis, que resultou em aumentos de até 360% no IPTU. O parecer recomenda que os proprietários de imóveis afetados ingressem com pedidos de revisão junto ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Prefeitura.

Segundo o diretor jurídico da Acif, Fernando Dauwe, se o imóvel ainda mantém características de casa, a reclassificação para “loja comercial” não é compatível com a legislação vigente. Ele sugeriu que os empresários apresentem reclamações administrativas com documentos que comprovem as características originais das edificações.

A Prefeitura reclassificou cerca de 2 mil imóveis, alterando sua categoria de “casa comercial” para “loja comercial”, o que elevou a alíquota do IPTU de 0,5% para 2% do valor venal dos imóveis. A justificativa da administração é que esses imóveis não mais mantinham as características de uma casa.

O presidente da Acif, Célio Bernardi, afirmou que a reclassificação foi uma surpresa para os empresários e que a entidade tem buscado soluções para reduzir os impactos financeiros dessa decisão.

A secretária municipal da Fazenda, Michele Roncaglio, explicou que a auditoria é parte de um processo contínuo e que cabe ao proprietário comunicar mudanças na atividade do imóvel. Ela destacou que, em casos específicos, como a transformação de casas em lojas com vitrines, a reclassificação é legítima. No entanto, a secretaria busca um entendimento com as entidades para evitar cobranças retroativas e facilitar o pagamento parcelado do imposto, quando possível.