São José aplica novas regras para construções

São José avança no planejamento urbano com a entrada em vigor do novo mecanismo de outorga onerosa, previsto no Decreto nº 22608/2025, que integra o Plano Diretor recentemente atualizado. A medida estabelece contrapartidas para empreendimentos que desejam ultrapassar os limites de ocupação do terreno, promovendo o crescimento sustentável e ordenado da cidade.

Com o novo Plano Diretor, o município reestruturou as normas de licenciamento para construção e uso de edificações, exigindo que investidores sigam os parâmetros de zoneamento, como o limite de até 25 pavimentos em determinadas áreas e o coeficiente de aproveitamento do solo. Caso o projeto deseje exceder esses limites, o investidor pode negociar com a Prefeitura o direito de construir por meio de compensações financeiras ou obras públicas.

Os valores arrecadados com a outorga onerosa serão destinados ao Fundo de Urbanismo e Serviços Públicos, sendo aplicados em projetos como habitação social, equipamentos comunitários, obras públicas e melhorias na mobilidade urbana, conforme diretrizes do Plano Diretor. Isso garante que o adensamento gerado pelos novos empreendimentos resulte em benefícios coletivos.

A cobrança para quem deseja usar o direito de construir acima do permitido será de 5% do valor do Custo Unitário Básico (CUB), calculado pelo Sinduscon da Grande Florianópolis. Os interessados também podem solicitar uma análise de viabilidade técnica, que verifica se o projeto proposto se encaixa nas normas vigentes. Todas as informações estão disponíveis no portal da Prefeitura.

Uma comissão municipal irá avaliar cada proposta de construção com base no decreto da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU). A análise considerará se a contrapartida atende às necessidades da população, como melhoria na mobilidade, serviços públicos ou criação de áreas de lazer. Segundo o secretário adjunto da Susp, Michael Rosanelli, o objetivo é garantir o uso equilibrado do solo, a valorização da infraestrutura existente e a preservação ambiental.