São José reconhece emergência por chuvas

Após as intensas chuvas que atingiram São José nos dias 16 e 17 de janeiro, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a situação de emergência no município. A decisão foi oficializada por portaria e está alinhada ao Decreto Municipal nº 21846/2025, permitindo a adoção de medidas para auxiliar os moradores afetados.

Com o reconhecimento da emergência, a Prefeitura iniciará tratativas com a Caixa Econômica Federal para a liberação do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às famílias atingidas. O prazo para disponibilização do benefício é de até 90 dias, e os moradores serão informados sobre os procedimentos necessários para realizar a solicitação. O FGTS poderá ser usado para recuperação de moradias e reposição de bens danificados.

Além disso, a Prefeitura concederá isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 para proprietários de imóveis afetados pelos alagamentos. O pedido deve ser feito no prazo de 90 dias após o ocorrido, com documentação entregue no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.