Cotidiano
São José oferece isenção de IPTU para vítimas das chuvas recentes
O município está encaminhando ao Governo Federal a documentação necessária para liberação do FGTS aos moradores afetados
A Prefeitura de São José informou as orientações para os proprietários de imóveis afetados pelas fortes chuvas recentes que desejam solicitar isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU). A isenção é válida para aqueles que tiveram suas propriedades danificadas por alagamentos e cheias.
A cidade de São José entrou em situação de emergência, conforme o Decreto nº 21846/2025, após registrar cerca de 282 milímetros de chuva em 24 horas, na sexta-feira, 17 de janeiro. Esse evento climático causou danos significativos em várias áreas do município.
Os moradores que desejam solicitar a isenção devem fazer o pedido até 31 de julho de 2025. A análise dos danos será realizada pela Defesa Civil. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar a documentação no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
O município está encaminhando ao Governo Federal a documentação necessária para liberação do FGTS aos moradores afetados. Após o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal abrirá prazo de 90 dias para solicitação do saque emergencial.
Os documentos necessários são os seguintes para isenção do IPTU:
Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (verso)
Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura ou Contrato de Compra e Venda
Fotos que comprovem o alagamento
Termo de Ciência e Responsabilidade
Cópia do CPF e RG
