São José recebe pedidos de isenção de IPTU 2025

A Defesa Civil de São José continua recebendo os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 para moradores afetados pelas chuvas de janeiro. A medida foi estabelecida por meio de um decreto municipal, com o objetivo de ajudar as famílias que sofreram danos durante os temporais. A isenção busca minimizar os impactos financeiros causados pelas fortes chuvas e ajudar as vítimas da enchente.

Atualmente, a Defesa Civil está analisando mais de 500 solicitações que foram enviadas ao órgão. O prazo para solicitar a isenção é de 90 dias após a ocorrência dos danos. Por exemplo, quem teve a residência afetada pela enchente no dia 17 de janeiro deve protocolar o pedido até 17 de abril de 2025. A medida visa garantir que os moradores tenham tempo suficiente para reunir a documentação necessária e realizar a solicitação.

A cidade de São José foi decretada em situação de emergência, conforme o Decreto nº 21.846/2025, após registrar 282 milímetros de chuva em um intervalo de 24 horas, entre os dias 16 e 17 de janeiro. Esse evento climático causou danos substanciais em diversas regiões da cidade, afetando diretamente muitas famílias e propriedades. A situação de emergência possibilita a implementação de medidas de auxílio, como a isenção do IPTU para os afetados.

Para solicitar a isenção, os moradores devem apresentar os documentos no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura de São José. O CAC atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Também é possível fazer a solicitação de forma digital através do autoatendimento, acessando a plataforma de “Abertura de Processo Digital” no site da Prefeitura, selecionando o assunto “Isenção IPTU – inundações (Decreto nº 21.846/2025)”. É necessário anexar todos os documentos exigidos para dar entrada ao pedido.

Os documentos requeridos incluem o requerimento de isenção assinado pelo proprietário, certidão do Registro de Imóveis, fotos comprovando os danos causados pela enchente, e cópias do CPF e RG. A posse do imóvel também pode ser comprovada por contrato de compra e venda, cessão de posse ou declaração de residência. A veracidade das informações será confirmada por meio da vistoria realizada pela Defesa Civil.

Além da isenção do IPTU, os moradores afetados também têm a oportunidade de solicitar o saque do FGTS para calamidade. Quem perdeu o prazo de cadastro para habilitação ao saque tem até o dia 8 de abril para regularizar a situação. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS e que não tenha realizado o saque por motivo de calamidade nos últimos 12 meses. O valor máximo disponível para retirada é de até R$ 6.220,00 por conta vinculada. O cadastro pode ser feito presencialmente no CAC ou virtualmente, por meio do site da Prefeitura.