Cotidiano
Servidor filmado recebendo propina é condenado em Florianópolis
Sentença se refere à acusação de concussão, crime previsto no artigo 316 do Código Penal, que consiste em exigir, direta ou indiretamente, vantagem indevida
Em uma decisão publicada no dia 19 de dezembro de 2023, o juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital, condenou Felipe Pereira, servidor da Prefeitura de Florianópolis, a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto. A sentença se refere à acusação de concussão, crime previsto no artigo 316 do Código Penal, que consiste em exigir, direta ou indiretamente, vantagem indevida. Outros cinco suspeitos foram absolvidos no caso.
Felipe Pereira, que ocupava a função de Auxiliar Operacional na prefeitura, foi filmado recebendo propina de um construtor. A gravação, divulgada pelo Fantástico da TV Globo, mostrou o servidor recebendo uma quantia de dinheiro, o que gerou repercussão nacional. A operação policial, que resultou na descoberta do caso, foi realizada em setembro de 2023.
Condenação e detalhes do crime
De acordo com o juiz, Felipe Pereira exigiu duas vezes valores significativos de um construtor em troca de benefícios na liberação de construções na cidade. As provas apresentadas indicaram que, entre janeiro e julho de 2022, e em outras ocasiões específicas, ele solicitou as quantias de R$ 90.000,00 à vista ou R$ 105.000,00 a prazo, e ainda R$ 140.000,00, sendo que R$ 7.100,00 foram pagos por meio de um pagamento eletrônico instantâneo (PIX).
Na época dos fatos, Pereira era chefe de Fiscalização da Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis) e teria ameaçado o construtor com medidas como embargo administrativo caso as construções não fossem liberadas.
Consequências e perda do cargo
Além da pena de prisão, o juiz determinou que Felipe Pereira perca seu cargo público na Prefeitura de Florianópolis. A condenação veio após uma investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, que apurou as irregularidades na liberação de construções na cidade, com base nas evidências coletadas durante a operação policial.
Embora o vídeo tenha sido um elemento chave na condenação de Pereira, os outros cinco envolvidos na investigação foram absolvidos, pois não foram encontradas provas suficientes para acusá-los. A sentença em primeira instância encerra o processo penal contra o servidor condenado.
