Cotidiano
STJ garante direito de ex-cliente do BESC
A decisão pode abrir caminho para ações contra o Banco do Brasil, qye falhou ao informar acionistas sobre seus direitos após incorporação
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende a esperança de antigos acionistas do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). A Corte afastou, por unanimidade, a tese de prescrição em uma ação contra o Banco do Brasil, que incorporou o BESC em 2009, permitindo o prosseguimento do processo.
A ação foi movida por uma ex-cliente que reivindica a conversão de ações do BESC em papéis do Banco do Brasil e o pagamento de dividendos não recebidos. Para o STJ, como o banco não comprovou ter informado a acionista sobre seus direitos na época da incorporação, o prazo legal para cobrança ainda não começou a contar.
“A decisão mostra que o relógio da Justiça só começa a correr quando o cliente sabe que foi prejudicado. E isso não aconteceu. O banco não comunicou nem explicou”, pontua o advogado Rafael Guazelli, especialista em Direito Bancário e responsável pelo caso.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, reforçou que o Banco do Brasil não contestou pontos essenciais da decisão anterior, o que inviabilizou o recurso. O STJ também lembrou que, nesta fase, não cabe reavaliar provas como o suposto recebimento de notificações.
Ex-acionistas do BESC devem ficar atentos
A decisão pode abrir precedentes para novas ações judiciais de ex-acionistas que não foram devidamente informados na época da incorporação. “Muita gente nem sabe que tem direito porque nunca foi comunicada. Esse caso mostra que ainda há tempo de buscar reparação”, afirma Guazelli.
A orientação é que os ex-clientes busquem documentos antigos, extratos ou registros de ações e consultem um advogado especializado. O caso reacende o debate sobre o dever de transparência das instituições financeiras com seus acionistas e pode atrair atenção de investidores, entidades de defesa do consumidor e especialistas do setor.
