Tijucas abre audiências públicas para revisão do Plano Diretor

O município de Tijucas inicia um novo ciclo de consultas públicas para revisar o Plano Diretor Participativo, convocando audiências públicas nos dias 17 e 18 de dezembro de 2024. A iniciativa busca adequar o planejamento urbano às demandas atuais da cidade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e outras legislações locais. As audiências terão como foco discutir a versão preliminar do plano, incentivando a participação popular no processo.

A regulamentação das audiências foi formalizada pelo Decreto nº 2465, assinado pelo prefeito Eloi Mariano Rocha, que estabelece diretrizes para a consulta pública. Durante os encontros, os cidadãos terão a oportunidade de contribuir com sugestões e ajustes, garantindo que o plano final reflita as necessidades e aspirações da população. Após as audiências, o documento revisado será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.

As audiências públicas serão realizadas no Centro de Eventos João Bayer Neto, com início previsto para às 19h e credenciamento a partir das 18h. Os encontros terão duração máxima de três horas e meia, mas poderão ser prorrogados caso os participantes decidam pela extensão do tempo. A organização será feita por segmentos sociais, incluindo representantes do Poder Público, movimentos populares e entidades de classe, com direito a voto em deliberações mediante inscrição prévia.

Durante os debates, cada participante poderá expressar sua opinião em até dois minutos, com possibilidade de prorrogação, dependendo da decisão do público presente. Esse formato visa garantir que diferentes vozes sejam ouvidas e que as propostas apresentadas sejam amplamente discutidas antes da consolidação da versão final do plano.

Ao término das audiências, todas as deliberações serão registradas e divulgadas, assegurando a transparência do processo. A construção coletiva do Plano Diretor Participativo é essencial para planejar o futuro de Tijucas, promovendo um desenvolvimento urbano sustentável e alinhado às expectativas da comunidade.