Tubarão tem vagas especiais de gestantes e lactantantes

A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, nesta segunda-feira (12), um projeto de lei que garante às gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo o direito de estacionar em vagas especiais, antes destinadas apenas a idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

A proposta, apresentada pelo vereador Mateus Madeira (PSDB), surgiu após o relato de uma gestante que enfrentou problemas para conseguir a credencial de estacionamento. O parlamentar explicou que a iniciativa atualiza a legislação municipal conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, que já prevê o benefício. A emissão das credenciais ficará a cargo da Gerência de Trânsito do município.

O prefeito Estener Soratto (PSD) deve sancionar a lei nos próximos dias. Entretanto, a medida levantou discussões sobre a falta de vagas no centro da cidade e os desafios para a aplicação prática da norma. Críticos alertam que, sem aumento da infraestrutura de estacionamento, a inclusão de novos beneficiários pode gerar mais dificuldades para motoristas.

Para Madeira, o objetivo é dar segurança e dignidade às famílias. “Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo passam a ter direito a adquirir a carteirinha e utilizá-la, dentro das condições previstas na lei. Trata-se de garantir menor necessidade de deslocamento e mais proteção nesse período”, afirmou.

O texto foi aprovado por unanimidade e dispensado de redação final, o que agiliza sua tramitação. Após a sanção, a lei passará a valer em todo o município.