Cultura em Tubarão: você sabe o que é a Política Nacional Aldir Blanc?

O Município de Tubarão recebeu do Governo Federal o valor de R$ 761.712,84 que já está devidamente adequado na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, é baseada na parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da Cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à Cultura.

Essa política tem como destinatários os trabalhadores da cultura, as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

Os recursos da PNAB serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e este recurso deve ser destinado à sociedade civil por meio de editais.