Entenda os objetivos da lei que fomenta a cultura no país

Como principal objetivo, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) está o estímulo ao fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

Para isso,

os entes federativos fazem a adesão à PNAB por meio do envio do Plano de Ação na Transferegov. Depois, a Ministério da Cultura repassa os recursos da PNAB aos entes aprovados na fase de adesão. Na sequência os entes fazem consultas e escutas à comunidade e elaboram o PAAR e depois lançam os Editais de chamamento público, e demais instrumentos de seleção ou aquisição de bens e serviços. Os municípios repassam os recursos aos trabalhadores da cultura selecionados em editais e realizam as aquisições e contratações necessárias ao desenvolvimento dos projetos diretamente realizados pela administração pública.

Existe uma grande quantidade de ações e atividades culturais que podem ser aplicados este recurso, como por exemplo: fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais; realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no país e no exterior, inclusive a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural; concessão de prêmios mediante seleções públicas; instalação e manutenção de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados; realização de levantamentos, de estudos, de pesquisas e de curadorias nas diversas áreas da cultura; realização de inventários e concessão de incentivos para as manifestações culturais brasileiras que estejam em risco de extinção.