A Associação Empresarial de Navegantes (ACIN) divulgou um posicionamento oficial demonstrando preocupação com o pedido de suspensão cautelar do processo de concessão do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. O requerimento foi encaminhado pela Superintendência do Porto de Itajaí à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), por meio de ofício.
Segundo a entidade, uma eventual paralisação do processo pode adiar soluções consideradas estratégicas para a infraestrutura portuária da região, com reflexos na economia de Navegantes e de Santa Catarina.
Porto é apontado como motor da economia local
No posicionamento, a ACIN destaca a importância da atividade portuária para o desenvolvimento do município. A entidade cita que o terminal instalado em Navegantes foi reconhecido pela ANTAQ como o terminal de contêineres mais eficiente do Brasil.
De acordo com os dados apresentados pela associação, o complexo gera mais de 1,3 mil empregos diretos e cerca de 5,5 mil indiretos. Além disso, a arrecadação de aproximadamente R$ 37 milhões em ISS no último ano representa cerca de 42% da receita municipal, recursos destinados ao financiamento de áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A entidade também menciona a atuação do Instituto Portonave, que, segundo o comunicado, apoiou 71 projetos em 2025, beneficiando mais de 240 mil pessoas.
Histórico de instabilidade preocupa setor produtivo
Outro ponto destacado pela ACIN é a necessidade de garantir a manutenção permanente da profundidade do canal de acesso.
A entidade relembra que, no início de 2025, os serviços de dragagem foram interrompidos por falta de pagamento à empresa responsável. Em 2026, houve um novo período sem contrato ativo de dragagem, situação que provocou redução da profundidade operacional do canal.
Segundo o posicionamento, o calado, que deve permanecer em torno de 14 metros, chegou a aproximadamente 13,5 metros, afetando a programação das embarcações. A ACIN também cita que, em maio de 2026, a ANTAQ autuou a administração do porto após constatar defasagem de profundidade no canal interno e na bacia de evolução em relação às cotas contratuais.
Apesar das críticas, a associação reconhece os esforços recentes para retomada da dragagem e a homologação das profundidades pela Autoridade Marítima, mas avalia que as interrupções demonstram a falta de previsibilidade na manutenção da infraestrutura.
Obras estruturais seguem pendentes
A ACIN afirma ainda que projetos considerados fundamentais para a modernização do complexo continuam sem solução definitiva.
Entre eles está a retirada dos destroços do navio Pallas, encalhado no canal desde 1893 e redescoberto em 2017, apontada como etapa necessária para o aprofundamento do canal e ampliação da Bacia de Evolução nº 2.
Segundo a entidade, qualquer medida que interrompa ou desacelere o processo de concessão pode atrasar ainda mais essas obras, comprometendo a competitividade do complexo portuário.
Os principais pontos defendidos pela ACIN
No documento, a associação manifesta:
- preocupação com a suspensão do processo de concessão, pelo risco de novos atrasos em soluções estruturais;
- reconhecimento da necessidade de cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), defendendo que rigor técnico e celeridade podem caminhar juntos;
- defesa de um modelo que assegure a continuidade e a previsibilidade da manutenção do canal de acesso;
- disposição para colaborar com a ANTAQ, o Ministério de Portos e Aeroportos e demais órgãos envolvidos no debate institucional.
Ao final do posicionamento, a ACIN afirma confiar nas instituições e defende que a decisão sobre o processo preserve o interesse público, a segurança jurídica e a competitividade da atividade portuária, considerada essencial para a geração de empregos e para a economia de Santa Catarina.
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