A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu restrições temporárias para operações comerciais em sete aeroportos do país, com limites máximos de frequências semanais válidos até 28 de março de 2026. O objetivo é garantir adequações de segurança como padronização de pistas, áreas de segurança de fim de pista (RESA) e sistemas de aproximação por precisão (PAPI). Em Santa Catarina, o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna, poderá operar até 12 voos por semana.
O que muda nos aeroportos
Frequências semanais definidas pela ANAC:
- Jaguaruna (SC) – Regional do Sul: até 12 voos
- Araçatuba (SP): até 4 voos
- Presidente Prudente (SP): até 6 voos
- São José do Rio Preto (SP): até 30 voos
- Passo Fundo (RS) – Lauro Kurtz: até 10 voos
- Caxias do Sul (RS): até 21 voos
- Fernando de Noronha (PE): até 31 voos
Restrições adicionais:
- Proibição de voos noturnos onde o PAPI não estiver instalado ou operacional, exceto emergências (como transportes médicos).
Por que a ANAC limitou os voos
Segundo a agência, as medidas respondem a quatro pontos que precisam ser corrigidos pelos administradores aeroportuários:
- Compatibilização da largura da pista com os tipos de aeronaves em operação.
- Manutenção da faixa de pista preparada, limpa e livre de obstáculos.
- Delimitação correta da RESA (Área de Segurança de Fim de Pista).
- Instalação do PAPI (Indicador de Precisão da Trajetória de Aproximação).
As exigências seguem padrões internacionais de segurança e, uma vez atendidas, as restrições podem ser suspensas antes do prazo final.
Impactos para passageiros
- Redução de oferta em rotas específicas: limites podem diminuir assentos disponíveis.
- Remanejamento de demanda: cidades vizinhas podem absorver passageiros.
- Preço e conexões: menos opções diretas podem gerar oscilações tarifárias e mais conexões.
A ANAC afirma que, com a conclusão das obras e ajustes, as limitações serão retiradas.
Situação em Jaguaruna (SC)
A gerente-geral do Aeroporto Regional Sul de Jaguaruna, Marcia Santos, afirma que o limite não deve impactar a operação atual, que gira em torno de 10 voos semanais (o teto estabelecido é 12).
- Adequações em andamento: a principal pendência é a largura da pista para aeronaves 4C. Os projetos de obra estão em elaboração; demais ajustes já foram implantados, segundo a administração.
- PPP em curso: o aeroporto está sendo concedido à iniciativa privada via primeira PPP do governo de Santa Catarina, para o Consórcio Regional Sul Aiport. O contrato foi assinado em junho e a transição deve ser concluída até o fim de 2025. A concessão prevê 30 anos de gestão com melhorias operacionais e de infraestrutura.
- Movimento: no 1º semestre de 2025, o aeroporto registrou 47,8 mil passageiros.
Até quando valem as restrições
As portarias da ANAC estipulam vigência até 28 de março de 2026. Se as obras forem concluídas antes, a liberação poderá ocorrer de forma antecipada.
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