Começa nesta segunda-feira (5) o prazo para os contribuintes de Balneário Camboriú regularizarem débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação Fiscal Negocia ISS BC/2026 e segue até o dia 31 de março.
O programa contempla dívidas de ISS geradas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, além de parcelamentos cancelados ou em vigor. A adesão pode ser feita de forma on-line, pelo portal da Prefeitura, ou presencialmente no Paço Municipal, das 12h às 17h.
De acordo com a secretária da Fazenda, Magda Bez, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal. O programa também abrange débitos da construção civil, um dos setores com maior impacto na arrecadação do ISS.
Condições oferecidas
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multa
- Parcelamento em 2 a 5 vezes: 80% de desconto
- Parcelamento em 6 a 10 vezes: 60% de desconto
O número de parcelas pode variar conforme a data da adesão, já que nenhuma parcela pode vencer após dezembro de 2026. O valor mínimo das parcelas é de 50% da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para pessoa física e 100% da UFM para pessoa jurídica.
A Prefeitura estima que o estoque da dívida de ISS ultrapasse R$ 50 milhões. A recuperação desses valores é considerada estratégica, inclusive para fortalecer a média histórica de arrecadação que servirá de base para futuros repasses do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária.
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