Após ataques de hackers a instituições financeiras, o Banco Central anunciou restrições nas transferências via PIX, impondo limite de R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas, além de exigir aprovação prévia e certificação técnica para novas entradas no sistema financeiro.
Entre as principais ações implementadas pelo Banco Central estão os limites de valor nas transferências realizadas via PIX e TED, que ficam restritos a R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI). A medida tem caráter imediato, com possibilidade de suspensão temporária caso os participantes comprovem adoção de controles aprimorados de segurança.
Além do controle financeiro, o BC passou a exigir autorização prévia para que novas instituições possam operar oficialmente no sistema financeiro. O prazo para que instituições não autorizadas solicitem regularização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano seguinte, acelerando o processo de adequação regulatória.
Para garantir a segurança, será obrigatória a comprovação de certificação técnica emitida por empresa independente qualificada, atestando o cumprimento das exigências previstas pelo Banco Central. Os serviços de PSTI também passam a ter regras mais rígidas, incluindo capital mínimo de R$ 15 milhões e requisitos ampliados de governança e gestão de riscos, sob pena de sanções que podem incluir descredenciamento.
O presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, ressaltou que as fintechs e grandes bancos, alvos frequentes dos ataques criminosos, são vítimas do crime organizado e reforçou a importância de medidas firmes para garantir a proteção da população e da economia brasileira.
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