O Banco Central (BC) deve implementar, nos próximos dias, um sistema de alerta no Pix para informar quando uma chave consultada pertence a uma conta bloqueada por suspeita de fraude. A medida busca aumentar a segurança dos usuários e evitar transferências para destinos ligados a golpes, especialmente contas laranja.
Divergência sobre punição de CPFs e CNPJs
Embora os bancos defendam que titulares de contas usadas em fraudes sejam banidos do sistema financeiro por até cinco anos, o BC resiste à proposta. A preocupação é não penalizar vítimas de fraudes de identidade, já que criminosos frequentemente abrem contas em nome de terceiros sem consentimento. Além disso, há dúvidas sobre a base legal para aplicar esse tipo de sanção sem aval do Congresso Nacional.
Regras já em vigor
Na semana passada, entrou em vigor a Resolução nº 501 do BC, que obriga bancos e instituições de pagamento a utilizar todas as informações disponíveis para rejeitar transações suspeitas. O mecanismo funciona como bloqueio preventivo e complementa sistemas já existentes de monitoramento contra fraudes.
Próximos passos
Com a combinação da Resolução nº 501 e do novo alerta no Pix, o Banco Central pretende reforçar a prevenção e oferecer mais transparência aos usuários. A prioridade imediata é proteger clientes de fraudes e reduzir o uso de contas laranja, enquanto a discussão sobre punições mais severas a CPFs e CNPJs segue em debate.
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