O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na última quinta-feira (27/11), uma resolução que proíbe o uso dos termos “bank” e “banco” por instituições financeiras que não possuem autorização para operar como banco. A mudança afeta diretamente empresas como Nubank e PagBank, que terão de reformular sua nomenclatura institucional.
A medida está prevista na Resolução Conjunta nº 17, publicada em 28 de novembro de 2025. Conforme o texto, nomes empresariais, nomes fantasia, marcas, comunicações institucionais e até domínios de internet deverão refletir com precisão o tipo de instituição autorizada pelo BC. Assim, empresas que atuam como instituições de pagamento, financeiras, sociedades de crédito ou corretoras não poderão usar termos associados a bancos.
Quem será impactado
O Nubank, por exemplo, apesar de usar “bank” na marca, é autorizado a operar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores — e não como banco. O mesmo ocorre com o PagBank, que também opera como instituição de pagamento.
O BC estima que cerca de 20 empresas estejam em situação semelhante e precisarão apresentar um plano de adequação, incluindo cronograma de implementação. O prazo para enviar esse planejamento é de 120 dias, e as mudanças deverão ser efetivamente concluídas em até um ano após a publicação da resolução.
Por que a regra foi criada
Segundo o Banco Central, o objetivo é facilitar a identificação, por parte dos consumidores, do tipo de instituição com a qual estão se relacionando. A ideia é evitar confusões entre bancos e fintechs ou empresas de crédito que, embora prestem serviços financeiros, não possuem as mesmas atribuições nem a mesma estrutura regulatória de um banco.
A discussão sobre o uso dos termos “bank” e “banco” vinha sendo analisada pelo BC desde o início do ano e agora ganha caráter definitivo.
O que diz o Nubank
O Nubank informou que está avaliando a determinação recém-publicada. Em nota, a empresa afirmou que segue rigorosamente todas as normas e regulamentações e que a mudança envolve apenas nomenclatura, não afetando serviços, operações ou produtos oferecidos aos clientes.
Ainda segundo o posicionamento oficial, o funcionamento da plataforma permanece inalterado e todas as licenças necessárias para a oferta de serviços continuam válidas.
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