CAE aprova regulamentação da profissão de ceramista
A proposição define as atividades que podem ser desenvolvidas pelo oleiro
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a profissão de oleiro ou ceramista. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto (PL 2.518/2021) recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o projeto, podem exercer a profissão os portadores de diploma de curso profissionalizante de oleiro ou ceramista, expedidos por instituição nacional ou estrangeira. A atividade também é assegurada àqueles que não têm diploma, mas exercem a atividade de forma regular.
A proposição define as atividades que podem ser desenvolvidas pelo oleiro ou ceramista. Entre elas, estão:
preparar, moldar, secar, queimar, pintar, esmaltar e dar acabamento à massa cerâmica e aos objetos com ela elaborados;
desenhar, elaborar e desenvolver objetos e produtos cerâmicos;
efetuar o controle de qualidade da massa; e
ensinar essas atividades, de acordo com o nível de capacitação.
Segundo Zequinha Marinho, o objetivo do PL 2.518/2021 é possibilitar a organização da categoria, bem como o acesso a direitos previdenciários e à seguridade social. Ele explica que o projeto corrigiu problemas que levaram à rejeição de um projeto de lei da Câmara (PLC 150/2010) que tratava do mesmo tema.
