Câmara aprova crédito de R$ 12,2 bilhões para ações no RS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24, que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. A matéria será enviada ao Senado.

Pelo decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024.

Desde a edição da medida em maio deste ano, grande parte do dinheiro já foi liberada (cerca de R$ 8 billhões) para ações em diversos ministérios, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos.

Arroz
Em destaque do PL, rejeitado pelo Plenário, o partido pretendia retirar do texto a destinação de R$ 416 mil ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gastar na formação de estoques públicos de alimentos a fim de regular a oferta e os aumentos de preços.

Inicialmente, o dinheiro seria utilizado para custear parcialmente a importação de arroz pretendida pelo governo e posteriormente frustrada. Essa finalidade não está explicitada na rubrica orçamentária.

Saúde
Dentre as ações emergenciais listadas estão ampliação de leitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição para atender a região metropolitana de Porto Alegre; compra de remédios para repor estoques destruídos pelas inundações; custeio de 200 voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) durante 60 dias; atenção à saúde indígena; ações de vigilância em saúde para conter a possível disseminação e aumento de doenças transmitidas por água contaminada e insetos.

Alimentos
Por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a MP previa apoio técnico a municípios; compra e distribuição de 197 mil cestas de alimentos e apoio ao fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; assim como pagamento de parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Seguro-desemprego
Por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a MP viabilizou a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública.

Alimentação escolar
A cargo do Ministério da Educação, a MP previu repasses para o pagamento de parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes de ensino federal, estadual e municipal a fim de atender 1,7 milhão de estudantes da educação básica pública do estado. Também estão previstos repasses por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas atingidas.