Câmara aprova liberação de mais R$ 26 milhões para o porto de Itajaí
O montante de R$ 21 milhões será destinado à dragagem de manutenção do canal portuário, despesa que é do município, mas que precisou ser paga em parte pela União, porque o porto está sem recursos
O legislativo de Itajaí aprovou na terça-feira (16) a abertura de um crédito suplementar de R$ 26 milhões para a Superintendência do Porto de Itajaí. O projeto é de autoria do executivo e destes recursos, R$ 21,8 milhões deverão ser investidos na manutenção do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí. Os R$ 4,2 milhões restantes são para despesas administrativas das atividades da superintendência. O projeto aguarda agora a sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).
A prefeitura justifica que os recursos do crédito extra virão do “excesso de arrecadação” previsto para o próprio porto, com o início das operações do terminal de contêineres previsto no contrato de arrendamento transitório para a JBS/Seara Alimentos. Alega ainda que também foi considerado o superávit financeiro de R$ 78,8 milhões, do exercício passado, para o custeio das despesas do porto.
O pedido de abertura deste crédito adicional tramita desde maio, quando a empresa responsável pelos serviços de dragagem ameaçou parar por falta de pagamento. O governo federal precisou intervir e assumir o pagamento de 50% dos serviços de dragagem até o final deste ano.
No entanto, esse é o segundo pedido de crédito suplementar para o porto em 2024. Em abril a câmara já havia aprovado um crédito extra de R$ 10 milhões para a manutenção do serviço, crucial para manter as profundidades mínimas de 13,5 e 14 metros.
