A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou, na última sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 105/2025, que autoriza a criação do Serviço Público de Loteria Municipal. A proposta, encaminhada pelo prefeito José Cláudio Gonçalves, tem como principal objetivo aumentar a arrecadação própria do município sem elevar impostos, destinando os recursos a áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e Segurança Pública.
Segundo o texto aprovado, a Loteria Municipal poderá ser explorada diretamente pela prefeitura ou concedida à iniciativa privada mediante licitação. O serviço abrangerá tanto modalidades físicas quanto digitais, em conformidade com as normas federais. A gestão, regulação e fiscalização do sistema ficarão sob responsabilidade das secretarias de Administração e da Fazenda, garantindo transparência e controle sobre os recursos arrecadados.
Os valores obtidos com as apostas serão utilizados para o pagamento de prêmios e encargos tributários, enquanto o saldo remanescente será direcionado a políticas públicas e investimentos estratégicos no município. Parte dos recursos também poderá ser aplicada na redução do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para o prefeito a medida representa uma alternativa inovadora de captação de recursos. “A Loteria Municipal é uma forma moderna de ampliar os recursos próprios e garantir novos investimentos nas áreas que mais impactam a vida dos cidadãos, sem aumentar a carga tributária. Todo o valor arrecadado será revertido em benefícios diretos à população”, afirmou.
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