A Câmara Municipal de Forquilhinha aprovou dois requerimentos para enfrentar os impactos do aumento recente no preço do óleo diesel, registrado em todo o país e também no município. As propostas envolvem ações em nível local, com fiscalização em postos, e estadual, com pedido de redução de tributos.
Os requerimentos nº 003 e nº 005 foram apresentados e aprovados pelos vereadores, com foco em proteger consumidores e reduzir os efeitos econômicos do encarecimento do combustível, essencial para o transporte e a cadeia de abastecimento.
Fiscalização nos postos de combustíveis
Uma das medidas aprovadas solicita ao Procon de Forquilhinha a realização de fiscalização urgente nos postos da cidade. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Célio Elias (PT).
O objetivo é verificar se os aumentos aplicados estão dentro dos parâmetros legais, diante da elevação considerada repentina e sem anúncio recente de reajuste por parte da Petrobras.
O documento também relaciona o aumento ao cenário internacional, especialmente às tensões envolvendo Irã e Estados Unidos, que impactam o mercado global de combustíveis.
Entre as ações solicitadas ao Procon estão:
- Fiscalização presencial nos postos;
- Análise de notas fiscais de compra e venda;
- Verificação da margem de lucro aplicada;
- Aplicação de sanções administrativas em caso de irregularidades.
O requerimento ressalta ainda que o aumento sem justa causa pode ser caracterizado como prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Pedido de redução do ICMS em Santa Catarina
Em outra frente, todos os vereadores assinaram um requerimento encaminhado ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, solicitando a isenção ou redução da alíquota de ICMS sobre o diesel.
A justificativa destaca que o combustível é um dos principais insumos do transporte de cargas e passageiros, influenciando diretamente o custo de alimentos, produtos e serviços essenciais.
Segundo os parlamentares, a redução do imposto pode gerar impactos positivos como:
- Diminuição do custo do frete e dos preços ao consumidor;
- Fortalecimento do setor de transportes e dos motoristas autônomos;
- Aumento da competitividade das empresas catarinenses;
- Atração de novos investimentos logísticos para o estado.
O documento também solicita que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, realize estudos técnicos e orçamentários para avaliar a viabilidade da medida, respeitando as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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