O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) foi escolhido por unanimidade para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que irá discutir a criação do Fundo Constitucional para as regiões Sul e Sudeste. A informação foi confirmada em entrevista concedida nesta terça-feira (17), à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, em Criciúma, ao jornalista Denis Luciano.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica desde a Constituição de 1988, que previa cinco fundos constitucionais, mas apenas três foram efetivamente criados — destinados ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Entenda o que muda com o novo fundo
A proposta em discussão prevê a criação de um mecanismo semelhante ao já existente em outras regiões do país, com foco no financiamento de projetos de desenvolvimento regional.
Entre os principais pontos destacados por Cobalchini:
- O fundo deve disponibilizar cerca de R$ 10 bilhões anuais para a região Sul;
- Os recursos virão de impostos como Imposto de Renda (IR) e IPI;
- Os financiamentos terão juros subsidiados, entre 4% e 5% ao ano;
- Poderão acessar os recursos empresas, governos e até pessoas físicas.
Prioridade para regiões menos desenvolvidas
Um dos critérios em debate é a destinação prioritária dos recursos para regiões com menor nível de desenvolvimento econômico. Em Santa Catarina, isso pode beneficiar diretamente áreas como o Sul do estado, a Serra e o Meio-Oeste.
Cobalchini destacou que, apesar do bom desempenho econômico em algumas regiões, há desigualdades internas que precisam ser enfrentadas.
“Há regiões em Santa Catarina com indicadores próximos aos do Nordeste em renda, educação e desenvolvimento. É isso que precisa ser considerado na distribuição dos recursos”, afirmou.
Infraestrutura e atração de investimentos
O fundo também pode ser um instrumento estratégico para resolver gargalos históricos de infraestrutura, que impactam diretamente a economia regional.
Durante a entrevista, foi citado o caso de empresas que avaliam deixar o Sul catarinense por problemas logísticos, como o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101.
Segundo o deputado, políticas públicas financiadas pelo fundo podem ajudar a equilibrar essas diferenças e estimular novos investimentos.
Próximos passos da comissão
A comissão especial inicia os trabalhos com audiências públicas e deve ouvir representantes de diversos setores:
- Governadores e prefeitos;
- Federações da indústria, comércio e serviços;
- Especialistas e técnicos da área econômica.
O relator da proposta será o deputado Arnaldo Jardim (SP). A expectativa é que o relatório seja concluído em até três meses, com votação ainda em 2026 na Câmara e no Senado.
Se aprovado, o fundo pode começar a operar já em 2027.
Equiparação com outras regiões
Para Cobalchini, a criação do fundo representa uma questão de justiça federativa. Segundo ele, estados do Sul e Sudeste contribuem significativamente com a arrecadação nacional, mas recebem menos mecanismos de incentivo.
“Estamos apenas buscando o mesmo tratamento que outras regiões já têm há mais de 30 anos”, destacou.
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