A partir desta segunda-feira (27), os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passam a adotar regras mais rigorosas de autorregulação para reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro. As medidas visam especialmente o encerramento de contas laranja e de empresas de apostas online (“bets”) que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a medida representa um avanço na limpeza do sistema bancário.
“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou em nota.
Principais medidas da nova autorregulação
As diretrizes obrigam os bancos a implementar critérios mais rígidos para identificar e bloquear contas fraudulentas ou usadas de forma irregular. Entre os pontos centrais, estão:
- Verificação e encerramento imediato de contas laranja, frias e ligadas a apostas online sem autorização;
- Recusa de transações suspeitas e comunicação imediata ao titular;
- Repasse das informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento entre instituições;
- Supervisão contínua da Febraban, que poderá exigir provas de encerramento das contas irregulares;
- Punições em caso de descumprimento, que vão desde advertências até exclusão do sistema de autorregulação.
As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos participarão ativamente do monitoramento.
Responsabilidade das instituições financeiras
As instituições deverão manter políticas internas de identificação e bloqueio de contas suspeitas, além de apresentar declaração de conformidade elaborada por áreas de auditoria, compliance ou controles internos.
A Febraban também exigirá que os bancos promovam ações educativas e de conscientização para orientar os clientes sobre prevenção de golpes.
Combate à criminalidade financeira
As novas regras chegam em meio ao aumento de crimes cibernéticos e movimentações suspeitas no país. De acordo com Sidney, “sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas”.
A medida complementa iniciativas do Banco Central e da Polícia Federal, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao crime organizado e ao uso de contas bancárias em postos de combustíveis para ocultar dinheiro ilícito.
Bancos participantes
Entre as instituições que aderiram à autorregulação estão Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, BTG Pactual, Sicredi, Safra, Pan, Original, Banco do Nordeste, Banrisul, BRB e outras.
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