A CPI do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos para convidar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a prestarem esclarecimentos no âmbito das investigações sobre o Banco Master. A comissão também decidiu convocar familiares dos magistrados e autorizar quebras de sigilo.
Os convites aos ministros não são obrigatórios, ou seja, ambos podem optar por comparecer ou não. Já os irmãos de Toffoli foram convocados formalmente e, nesse caso, a presença é obrigatória.
A CPI investiga supostas fraudes e irregularidades envolvendo o Banco Master, cujo processo tramita no STF.
Quem foi convidado e quem foi convocado
A comissão aprovou:
- Convite ao ministro Alexandre de Moraes;
- Convite ao ministro Dias Toffoli;
- Convite à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes;
- Convocação de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos de Toffoli;
- Convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master;
- Convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto;
- Convocação do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes.
Enquanto os ministros do STF foram convidados, os irmãos de Toffoli terão comparecimento obrigatório, conforme decisão da comissão.
Motivos do convite a Alexandre de Moraes
O requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) cita reportagens que mencionam reuniões entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o parlamentar, os encontros teriam tratado da liquidação do Banco Master.
Moraes e Galípolo negam que as reuniões tenham abordado esse tema. Ambos afirmam que os encontros discutiram exclusivamente a aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelo governo dos Estados Unidos no contexto do julgamento da trama golpista.
Por que a esposa de Moraes foi chamada
A advogada Viviane Barci de Moraes foi convidada após notícias apontarem que seu escritório teria mantido contratos com o Banco Master.
No requerimento, o senador Eduardo Girão afirmou que, isoladamente, os fatos não configurariam ilícito, mas deveriam ser esclarecidos diante do contexto das investigações.
Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido para investigar supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa e o banco. O procurador-geral Paulo Gonet informou que não identificou indícios de ilegalidade no contrato citado.
Irmãos de Toffoli e suspeitas levantadas
Os irmãos de Dias Toffoli foram convocados por serem sócios de empreendimento que teria participação do Banco Master. O requerimento menciona que eles teriam sido sócios do banco em projeto turístico no Paraná.
O senador autor do pedido argumenta que decisões do ministro Toffoli no STF relacionadas ao caso teriam sido “pouco usuais em investigações” de grande complexidade. O texto, no entanto, afirma que não há imputação de ilícito penal ao ministro, mas questiona possível conflito de interesses diante de vínculos econômicos familiares.
Quebra de sigilos aprovada
A CPI também aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, ligada a um dos irmãos de Toffoli. Segundo o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), há suspeita de que a empresa possa ter atuado como estrutura de fachada.
O objetivo, segundo o colegiado, é aprofundar a análise de movimentações financeiras relacionadas ao empreendimento investigado.
Contexto político
O caso do Banco Master ganhou repercussão no cenário político nacional. Parlamentares da oposição têm citado o tema ao tratar de decisões do STF, especialmente no contexto do julgamento da tentativa de golpe de Estado.
A CPI do Crime Organizado segue com oitivas e novas diligências previstas para as próximas semanas.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe