Um mecanismo pouco conhecido por muitos contribuintes pode fortalecer políticas públicas para idosos em Santa Catarina sem gerar custo extra ao cidadão. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforçou nesta semana a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais que financiam ações voltadas à população idosa e também para crianças e adolescentes.
Em 2026, o estado alcançou um marco importante: 90% dos municípios catarinenses já possuem o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI) instituído por lei. No entanto, ainda existem cidades que não concluíram o processo de habilitação necessário para receber doações feitas pelos contribuintes durante a declaração do Imposto de Renda.
Segundo dados do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Saúde Pública do MPSC, 81 municípios ainda precisam se habilitar para receber recursos referentes ao Imposto de Renda deste ano.
Doações cresceram quase 50% em dois anos
O volume de recursos destinados aos fundos em Santa Catarina apresentou crescimento significativo nos últimos anos.
- 2024: R$ 6,7 milhões arrecadados
- 2025: R$ 10,1 milhões arrecadados
- Crescimento: quase 50%
O número de doações também aumentou no período.
- 2024: 6.378 doações
- 2025: 9.372 doações
Apesar da evolução, o MPSC avalia que o potencial de arrecadação ainda é muito maior.
Como funciona a doação no Imposto de Renda
A destinação é simples e pode ser feita diretamente na declaração do Imposto de Renda. O valor doado é abatido do imposto devido ou restituído posteriormente.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Sens, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Saúde Pública, o mecanismo permite que o contribuinte decida onde parte do seu imposto será aplicada.
“É uma doação que sai de graça para o doador. Você apenas antecipa o valor para o município e depois recebe o mesmo valor, corrigido, na restituição do imposto de renda. Para quem tem imposto a pagar também funciona, inclusive para pessoas jurídicas”, explica.
Municípios ainda precisam se habilitar
Apesar de a maioria das cidades já ter criado o fundo, ainda há etapas administrativas que precisam ser cumpridas para receber as doações.
O levantamento do MPSC aponta que:
- 29 municípios não têm o fundo instituído por lei
- 43 cidades têm o fundo criado, mas não estão cadastradas no Ministério dos Direitos Humanos
- 15 municípios têm toda a habilitação regular, mas ainda não receberam doações
- 9 cidades possuem cadastro no ministério, mas não estão registradas na Receita Federal
Os municípios que ainda estiverem em processo de regularização só poderão receber doações a partir do Imposto de Renda de 2027.
Exemplos de cidades que incentivam a destinação
Alguns municípios catarinenses já promovem campanhas para ampliar a arrecadação:
- Palmitos: campanha de conscientização para estimular doações
- Pescaria Brava: seleção de projetos para captar recursos do fundo do idoso
- Lages: edital de apoio a projetos voltados à população idosa
Prazo da declaração do Imposto de Renda
Neste ano, o período para entrega da declaração começa no próximo dia 16 e segue até 29 de maio. Durante esse prazo, os contribuintes podem realizar a destinação para os fundos municipais já habilitados.
O que são os fundos do idoso
O Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) é um fundo público destinado exclusivamente ao financiamento de políticas de proteção às pessoas com mais de 60 anos.
Os recursos podem ser aplicados em:
- programas de assistência social
- projetos de proteção e garantia de direitos
- ações de saúde e inclusão social
- iniciativas de apoio a idosos em situação de vulnerabilidade
A aplicação dos valores é definida pelos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, que elaboram planos de uso dos recursos com base na Política Nacional do Idoso e no Estatuto da Pessoa Idosa.
Além do fundo voltado aos idosos, os contribuintes também podem destinar recursos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que funciona pelo mesmo sistema.
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