Falta de dragagem pode gerar perdas de até R$ 300 milhões em seis meses

Crucial para a continuidade da atividade portuária na foz do Rio Itajaí Açu, a dragagem de manutenção do canal de acesso e bacias de manobras pode parar a qualquer momento se o município não pagar a dívida milionária que tem com a empresa Van Ord, prestadora do serviço. Para piorar ainda mais a situação dos usuários do porto de Itajaí e terminal Portonave, em Navegantes, o contrato de dragagem vence no final do ano e até o momento não há solução plausível. 

Em reunião com técnicos da Agência Nacional dos Transportes Aquaviarios (Antaq), a empresa informou que foi orientada por sua seguradora a não renovar o contrato com Itajaí. E a superintendência do porto de Itajaí não tem dotação orçamentária para fazer um novo processo licitatório e o que resta mais uma vez à prefeitura de Itajaí é pedir dinheiro ao governo federal, o que é recorrente. Porém, sem muito sucesso.

Em maio, a SPI anunciou dois repasses mensais para quitar a dívida até o final do ano. A prefeitura entrou com R$ 20 milhões em duas parcelas, e o governo federal prometeu mais 50 milhões, via Ministério de Portos e Aeroportos. Este recurso foi tratado com o então  ministro Silvio Costa Filho.

No entanto, somente a primeira parcela de R$ 10 milhões do município foi repassada. Quanto aos R$ 50 milhões do governo federal, há possibilidade deles não serem enviados  neste ano por questões legais. Existem restrições para que o Ministério envie verba de custeio a um órgão municipal em ano eleitoral. Mas este não é o único problema: há dúvidas, nos órgãos de fiscalização em Brasília, sobre a incapacidade de solvência do Porto de Itajaí.

O grande problema é que cada 10 centímetros perdidos de profundidade no canal de acesso significam 40 contêineres a menos em cada navio. É uma dificuldade logística para os armadores e um prejuízo para toda a cadeia portuária. Somente no primeiro semestre deste ano a Portonave, de Navegantes, operou 266 navios, a um calado operacional de -13,5m, segundo medições da Praticagem Itajaí, enquanto o calado ideal é -14,5. 

Na prática, esse um metro de assoreamento no canal impediu que cada um desses navios embarcasse 400 contêineres, totalizando 106,4 mil contêineres. Tomando como base o valor conserevador de R$ 2,6 mil que cada contêiner movimentado deixa na cadeia logística e portuária local, a perda ultrapassa os R$ 275 milhões.

Entenda o caso

O Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes está instalado na foz do Itajaí-Açu, sujeito à deposição de material trazido pelo rio. Isso faz com que o canal de acesso, por onde chegam os navios, demande dragagem permanente. A legislação brasileira determina que esse serviço seja pago com a chamada “tabela 1”, uma taxa que é cobrada de todos os navios que atracam nos portos, sejam eles públicos ou privados. Em Itajaí, a taxa é recolhida pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), órgão municipal, uma vez que o município tem a delegação do porto.

No entanto, desde dezembro de 2022, quando terminou o contrato de arrendamento da operação portuária do Porto de Itajaí pela APM Terminals, a autarquia municipal detentora da gestão do porto vem alegando dificuldades para honrar o contrato de dragagem. A justificativa é que, sem navios de contêineres regulares na margem direita, não há recursos para pagar pelo serviço. Essa realidade fez com que a dívida fosse se acumulando.  

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, informa que o custo da dragagem representa hoje 70% do orçamento da SPI, e que a manutenção do canal custa, ao todo, R$ 10,5 milhões. Segundo ele, para garantir recursos em caixa, a Superintendência tem reduzido as despesas e trabalhando com a metade do pessoal de dois anos atrás, além de fomentar a operação de cargas gerais. No entanto, essa medida não vem trazendo resultados muito positivos.