Florianópolis homologou 255 acordos para pagamento antecipado de precatórios por meio do segundo edital de convocação com deságio, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Prefeitura, via Secretaria Municipal da Fazenda. A medida permitirá quitar R$ 13,9 milhões em dívidas judiciais ainda em 2026, com desembolso de R$ 10,8 milhões após os descontos concedidos pelos credores.
O modelo de acordo direto possibilita que os credores recebam os valores de forma antecipada, mediante deságio entre 20% e 40%. A estratégia beneficia tanto quem aguarda o pagamento quanto o município, que reduz o impacto financeiro ao honrar os compromissos.
Economia e redução da dívida
Com a iniciativa, a prefeitura alcança uma economia superior a R$ 3 milhões. Além disso, com o mesmo volume de recursos obrigatórios, o município consegue ampliar o número de beneficiários atendidos e acelerar a quitação de precatórios.
A redução do estoque da dívida também melhora indicadores fiscais, o que pode ampliar a capacidade de investimento e captação de recursos para a cidade.
Impacto na economia local
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, o modelo equilibra responsabilidade fiscal e eficiência.
“É um modelo que equilibra responsabilidade fiscal com resultado concreto para quem aguarda o recebimento. Ao acelerar os pagamentos, colocamos mais recursos em circulação na economia local e reduzimos o endividamento do município de forma sustentável”, afirmou.
Como funciona o acordo direto
- Permite antecipação do pagamento ao credor
- Exige concessão de desconto entre 20% e 40%
- Amplia o número de precatórios quitados
- Reduz o impacto financeiro para o município
A iniciativa reforça a estratégia da administração municipal de gerir de forma responsável os precatórios, garantindo mais eficiência no uso dos recursos públicos.
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