Florianópolis dará isenção de IPTU no Centro Histórico

A Prefeitura de Florianópolis anunciou em cerimônia durante os 65 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas, um decreto que concede isenção de IPTU por três anos a imóveis comerciais de até 180 m² localizados na ala leste do Centro Histórico. A medida entra em vigor a partir do exercício de 2026 e será regulamentada já em publicação no Diário Oficial na segunda-feira (28).

Segundo a secretária da Fazenda, Michele Roncalio, os empreendedores interessados poderão solicitar o benefício online a partir de terça-feira (29). A isenção será válida para imóveis com até 180 m² e localizada exclusivamente na ala leste do centro. A iniciativa complementa outras ações municipais, como investimentos em obras de infraestrutura, o retrofit de edificações e a recuperação da Escola Antonieta de Barros.

Conforme o decreto nº 28.345/2025, o objetivo é desonerar e facilitar a vida do empreendedor, gerando oportunidades econômicas e ocupação no entorno do Centro Histórico. “É sobre incentivar, desonerar e facilitar a vida de quem empreende e gera oportunidades”, afirma o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Juliano Richter Pires, destacando que a medida reforça o pacote de ações urbanísticas e de atração de investimentos na área.

Impacto previsto na economia local

A isenção tributária deve atrair novos negócios e estimular o uso de imóveis na ala leste do Centro, atualmente com potencial de revitalização. O suporte fiscal se soma a iniciativas já em andamento, como a lei do retrofit — voltada à modernização de edificações históricas — e a recuperação da Escola Antonieta de Barros, que reforçam o ambiente urbano como polo de comércio e cultura.

Próximos passos

• Publicação do decreto no Diário Oficial: segunda-feira (28)
• Abertura oficial das inscrições para requerimento de isenção online: terça-feira (29)
• Início da vigência da isenção de IPTU: exercício de 2026