O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) concluiu o modelo de gestão do Porto de Itajaí e recomendou a criação da Companhia Docas de Santa Catarina (CDSC), estatal federal que assumirá a função de Autoridade Portuária. A decisão foi oficializada no Despacho Decisório nº 50/2025, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.
A medida é considerada um marco para o setor e atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito em visita ao município no início do ano.
Autonomia e protagonismo
Segundo o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, a mudança representa uma “vitória histórica” para o complexo portuário.
“Essa conquista é de Itajaí e de Santa Catarina. A criação da Companhia Docas de Santa Catarina é um passo decisivo para fortalecer a autonomia do nosso porto, garantir mais governança e eficiência e devolver ao complexo o protagonismo que sempre teve no cenário nacional”, afirmou.
A decisão contou com ampla participação institucional, incluindo a Autoridade Portuária de Santos (APS), a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), a Infra S.A., a Casa Civil da Presidência da República e a Consultoria Jurídica do MPOR.
Próximos passos
O projeto será analisado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela Casa Civil e, em seguida, pelo Congresso Nacional. Após a aprovação, ocorrerão os atos constitutivos da CDSC, incluindo estatuto social, nomeação da diretoria e registro junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Porto de Itajaí em números
Em 2025, o porto já registra resultados expressivos:
- R$ 120 milhões de faturamento, superando toda a arrecadação de 2024, quando estava sob gestão municipal;
- 2 milhões de toneladas movimentadas em cargas e contêineres;
- Mais de R$ 2 milhões em ISS repassados ao município.
Relevância nacional
O Porto de Itajaí é considerado um elo estratégico da logística brasileira, responsável por grande parte da movimentação de contêineres e cargas de exportação e importação. A criação da CDSC busca assegurar maior eficiência e consolidar o papel do complexo no cenário portuário nacional.
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