O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir de janeiro de 2025, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo.
Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança. A legislação também traz uma nova estrutura de descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais e aumenta a tributação para contribuintes de altas rendas.
O que muda com a nova lei do Imposto de Renda
1. Isenção ampliada
Atualmente, a isenção vale para rendimentos mensais de até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a nova lei, passam a ser isentos todos os contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais.
2. Descontos para quem ganha até R$ 7.350
Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto parcial no imposto devido. Quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior será a redução. Os detalhes serão apresentados pela equipe técnica do Ministério da Fazenda durante o evento de sanção.
3. Sem mudanças para rendas acima de R$ 7.350
Quem recebe acima desse valor não terá alteração na forma de cálculo do IR.
4. Compensação por meio da tributação de altas rendas
Para equilibrar a queda na arrecadação gerada pela nova isenção, o governo instituiu:
- Alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais);
- Tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Como a lei foi aprovada
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em outubro e, no início de novembro, o Senado deu a aprovação final. Com a sanção presidencial, a legislação entra em vigor no início de 2025.
Próximos passos
Após a assinatura da lei, a equipe do Ministério da Fazenda detalhará à imprensa como será aplicado o desconto para a faixa intermediária e quais serão os impactos fiscais esperados.
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