O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ficar até 80% mais barato com o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes e atualmente em consulta pública, pretende modernizar o modelo de formação de condutores no Brasil.
Hoje, o custo médio para obter a CNH ultrapassa R$ 4,4 mil, valor que varia de estado para estado — sendo o Rio Grande do Sul o mais caro e Alagoas, o mais barato, com cerca de R$ 1,35 mil.
Se aprovada, a mudança permitirá que o candidato escolha entre fazer aulas com instrutores autônomos credenciados ou utilizar cursos digitais disponibilizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como funcionará o novo modelo
De acordo com o texto do projeto, as aulas teóricas e práticas deixarão de ser obrigatórias para as categorias A (moto) e B (carro). O candidato continuará tendo que passar pelas provas teórica e prática, mas poderá se preparar da forma que preferir.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a exigência mínima de 20 horas-aula práticas será extinta. “A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso. Então será mais simples para o cidadão de maneira geral”, afirmou.
Com isso, o aprendizado poderá ocorrer em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos ou de forma independente, por meio de plataformas online e materiais didáticos oficiais da Senatran.
Quanto custará tirar a CNH com a nova lei
A Senatran estima que a redução dos custos poderá chegar a 80% do valor atual. Isso significa que uma habilitação que hoje custa R$ 4,4 mil poderá sair por cerca de R$ 880, dependendo do estado.
O cálculo leva em conta a eliminação de despesas obrigatórias com aulas, a simplificação das taxas administrativas e a liberdade de escolha do candidato na forma de aprendizado.
Segundo o órgão, com o novo modelo, o tempo médio necessário para pagar a CNH poderá cair de oito meses para menos de dois, considerando o limite de 30% da renda mensal indicado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Reações das autoescolas
A proposta tem gerado resistência no setor. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) classificou a medida como precipitada e criticou a falta de diálogo.
O presidente da entidade, Ygor Mendonça, afirmou que o governo “pegou o setor de surpresa” e alertou para os impactos na segurança do trânsito e na geração de empregos. Segundo ele, o setor emprega mais de 300 mil pessoas em todo o país.
Argumentos do governo
Para o governo federal, a medida visa democratizar o acesso à habilitação, ampliar oportunidades de trabalho e reduzir o número de motoristas sem CNH — atualmente cerca de 20 milhões no país.
O Ministério dos Transportes também destaca que países como Estados Unidos, Argentina, Chile, Japão e Reino Unido já adotam modelos semelhantes, onde o aprendizado pode ocorrer fora das autoescolas.
A proposta, segundo parecer jurídico do governo, reforça princípios constitucionais como o direito à igualdade, o acesso ao trabalho e a dignidade da pessoa humana, previstos nos artigos 1º e 6º da Constituição Federal.
Quando a mudança entra em vigor
O texto está em consulta pública e ainda será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso seja aprovado, o novo modelo deverá entrar em vigor em 2026, após a adaptação dos Detrans e a regulamentação do credenciamento de instrutores autônomos.
Até lá, o debate sobre custo, segurança e acesso deve dominar as discussões sobre o futuro da formação de motoristas no país.
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