Nova regra do Pix mira fraudes com CPFs irregulares*

A partir desta terça-feira (1º), entrou em vigor a nova medida de segurança do Banco Central para o sistema Pix. Instituições financeiras passarão a consultar a base de dados da Receita Federal sempre que houver movimentações relacionadas a chaves Pix, como cadastros, alterações ou transferências. O objetivo é impedir fraudes como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou com informações inconsistentes.

A medida deve atingir cerca de 1% das chaves Pix registradas atualmente. Estão na mira do sistema cadastros vinculados a CPFs com problemas como grafia incorreta, status de falecido, CPF suspenso ou cancelado. No caso de empresas, serão excluídas chaves ligadas a CNPJs inaptos, baixados ou suspensos. A exclusão das chaves começa a ser executada em julho.

A ação também altera regras para chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, chaves aleatórias não poderão mais ter os dados atualizados — será necessário excluir e criar uma nova chave. Já as chaves de e-mail não poderão mais mudar de titular, ao contrário das chaves por número de celular, que seguem com possibilidade de migração devido à troca constante de linhas telefônicas.

O Banco Central reforçou que a iniciativa está focada exclusivamente em regularidade cadastral e não tem relação com dívidas, impostos em atraso ou nome negativado. Boatos sobre bloqueios por inadimplência ou nome sujo foram desmentidos oficialmente pela instituição.

Quem quiser verificar a situação do CPF pode consultar o site da Receita Federal. Aqueles que estiverem com o CPF suspenso poderão regularizar o cadastro pela mesma plataforma, preenchendo um formulário online. O Banco Central também anunciou a retirada do limite de R$ 200 para devoluções de transferências feitas a contas sem chave Pix registrada.