O modelo de identificação das empresas brasileiras passará por uma mudança importante a partir de julho de 2026. A Receita Federal anunciou que os novos registros de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a utilizar um formato alfanumérico, combinando letras e números.
A medida foi adotada para evitar o esgotamento das combinações numéricas do modelo atual, diante do crescimento constante na abertura de empresas no país.
Segundo o Fisco, a mudança não afetará empresas que já possuem CNPJ ativo, que continuarão utilizando seus números normalmente.
Como será o novo formato do CNPJ
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. No novo modelo, o cadastro continuará com 14 caracteres, mas passará a permitir a combinação de letras e números nas primeiras posições.
A nova estrutura será organizada da seguinte forma:
- Raiz (8 primeiros caracteres): identifica a empresa ou entidade principal.
- Filial ou estabelecimento (4 caracteres seguintes): indica unidades vinculadas à sede.
- Dígitos verificadores (2 últimos caracteres): permanecem exclusivamente numéricos para garantir a validação matemática do registro.
Na prática, as 12 primeiras posições poderão misturar letras de A a Z e números de 0 a 9, ampliando significativamente o número de combinações possíveis.
Mudança vale apenas para novas empresas
A Receita Federal reforça que nenhuma empresa já registrada precisará alterar seu CNPJ.
A regra será aplicada exclusivamente aos novos registros emitidos a partir da data de implementação, prevista para julho de 2026.
As diretrizes da mudança foram definidas em outubro de 2024, quando o órgão iniciou o planejamento para adaptar os sistemas públicos e privados ao novo padrão.
Impacto para contadores e sistemas empresariais
A principal adaptação provocada pela mudança deverá ocorrer nos sistemas de gestão e contabilidade utilizados por empresas e órgãos públicos.
Historicamente, muitos bancos de dados foram desenvolvidos para aceitar apenas números nos campos de identificação fiscal. Com o novo modelo, esses sistemas precisarão ser atualizados para aceitar caracteres alfanuméricos.
Entre os sistemas que deverão passar por ajustes estão:
- ERPs de gestão empresarial
- Sistemas de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Bases de dados de órgãos públicos e instituições financeiras
A implementação será coordenada pela Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que integra juntas comerciais, estados e municípios.
Modernização do cadastro empresarial
Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que a mudança faz parte de um processo de modernização da estrutura cadastral do país.
Segundo o órgão, o objetivo é garantir que o crescimento econômico e o aumento na criação de empresas não sejam limitados por restrições técnicas no sistema atual de registros.
Com o novo modelo, a expectativa é garantir disponibilidade de combinações de CNPJ por várias décadas, acompanhando o ritmo de expansão do ambiente empresarial brasileiro.
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