PGU quer manter a federalização do Porto de Itajaí

O governo federal entrou ontem (22) com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar concedida na semana passada pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em sua decisão, a relatora diz que o processo de federalização não pode acontecer sem que haja um período de transição, o que traria riscos à economia e à administração do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.O pedido está sendo analisado pelo ministro Herman Benjamin.

O pedido de liminar concedido em segunda instância foi do Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-açu, que alega que a União não apresentou provas concretas de lesão grave à ordem pública, econômica ou administrativa, baseando seu pedido em argumentos genéricos. Ainda não há data para o ministro decidir sobre o pedido de derrubada da liminar da PGU.

A federalização do Porto de Itajaí foi anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos na semana passada e mexeu com os meios políticos e empresariais de Itajaí e região. O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT na cidade, está como elo entre Itajaí e Santos e, com a federalização, deve assumir o comando do Porto de Itajaí. Com a volta da gestão do porto itajaiense à União, a administração será atrelada a Autoridade Portuária de Santos.